AUDIÊNCIA PÚBLICA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE APRESENTA O PROJETO DE LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Na última quinta-feira (07), a Prefeitura Municipal de Palestina, através  da Secretaria de Agricultura, em parceria com a Secretaria de Saúde, realizou uma Audiência Pública para apresentar o novo Projeto de Lei do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Na ocasião, estiveram presentes o Secretário de Agricultura Tico da Vila, o Vereador Del do Sindicato, o  Secretário de Saúde Bruno Galindo, a Secretária de Administração Edvânia Nogueira, a Secretária de Educação Edvânia Moraes, o técnico agrícola Lívio Kelver, a técnica em meio ambiente Grazielle Nascimento, demais autoridades do município, produtores e comerciantes locais.

O SIM é um serviço que cria mecanismos para promover a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentive a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, oportunizar a geração de renda dos produtores e, por consequência, ampliar as receitas municipais e fomentar o desenvolvimento local. 

O Secretário de Agricultura, Tico da Vila, ressaltou a importância da fiscalização do SIM. "Quando houver a fiscalização do SIM, aqueles comerciantes vão buscar a formalização. É uma exigência e uma etapa que eles terão que passar e isso vai levar a questão da saúde, gestão de emprego e formalização de negócios. É muito importante para Palestina", disse.

"Com essa nova lei, vamos buscar implementar e melhorar o Serviço de Inspeção Municipal de Palestina, garantindo a saúde pública da população, a proteção do meio ambiente e a regularização das agroindústrias para a comercialização dentro do município." Disse, o técnico agrícola, Lívio Kelver.