Decreto nº 013 de 6 de novembro de 2023
Ementa:
REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGENCIAIS
DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE QUE
TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195,
DE 08 DE JULHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA-AL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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